Bem-vindo à Gato Feliz!
Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para utilização do website da Gato Feliz.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Em cumprimento do estabelecido no Artigo nº10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico (LSSICE), informa-se dos aspetos legais a seguir:
A empresa titular deste website denomina-se por LTE, LDA. Registada com os seguintes dados:
Titular do domínio: LTE, LDA
Morada da Sede: Largo dos Combatentes da Grande Guerra nº26, 2080-038, Almeirim
E-mail geral: geral@gatofeliz.pt
Dados Fiscais: NIPC 513858636
O objeto consiste na disponibilização de produtos para animais divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – http://www.gatofeliz.pt -, nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer a informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.
A www.gatofeliz.pt dispõe, de um armazém externo à sede, em Almeirim, situado na Estrada Nacional 118, Km 62 Porto do Sabugueiro, 2125-345 Muge.
Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a www.gatofeliz.pt através dos seguintes meios:
· Email: geral@gatofeliz.pt
· Telefone: +351 937 127 394(de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 18:30). Chamada para rede móvel nacional.
LTE, LDA é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.
pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial, tal como, todos dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva da Gato Feliz ou de fornecedores/parceiros que autorizaram a sua publicação, únicas entidades autorizadas a utilizar os
Direitos de Propriedade Intelectual e os direito de personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao utilizador além do de consultar o site.
As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.
Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em território nacional.
UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais e fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e à compra de produtos da nossa loja são para utilização exclusiva da LTE, LDA e não serão divulgados a terceiros sem consentimento do titular.
LTE, LDA confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito ao acesso, de retificação, de apagamento dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular necessita, apenas, de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias, ou entrar diretamente em contacto cm a LTE, LDA através dos vários contatos disponibilizados no nosso site.
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.
O registo efetuado no site (www.gatofeliz.pt) fica sujeito aprovação por parte da empresa LTE, Lda..
LOJA ONLINE
PRODUTOS
LTE, LDA segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site www.gatofeliz.pt estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos a LTE, LDA reserva-se no direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, o Apoio ao Cliente entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir encomenda.
É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos, LTE, LDA não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente.
IMAGEM
As imagens de produtos são meramente ilustrativas. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.
PRODUTOS STOCK-OFF
Caso haja rutura de stock no produto da categoria stock-off, aquando da preparação da encomenda, o cliente será contactado telefonicamente ou via e-mail, de forma a garantir a entrega parcial da encomenda ou o cancelamento da mesma.
Nesta situação, e caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda na totalidade, a LTE, LDA apresenta várias soluções, nomeadamente:
a) Devolução do dinheiro;
b) Substituição por outro produto no mesmo valor ou pelo próprio produto, sem ser em stock-off;
c) Valor em crédito para uma próxima encomenda;
PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
A quantidade mínima de encomenda é de 18 unidades (packs de 6 unidades da mesma fragrância).
Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos apenas disponíveis por encomenda; caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros); em período de Estado de Emergência; ou em caso de problemas com transportadoras.
Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a LTE informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:
a) Aguardar a reposição do produto em falta.
b) Substituir o produto em falta por um produto equivalente.
c) Colocar o valor do produto em crédito (para que o cliente possa utilizar numa compra futura).
d) Devolver o valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado).
e) Cancelar a encomenda.
Um produto em rutura de stock é reposto entre 2 a 10 dias úteis, salvo casos em que o produto esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Quando um produto é reposto após rutura no fornecedor, não é possível garantir o preço em vigor no momento da encomenda. Se o valor do produto aumentar, o cliente decide se pretende pagar a diferença ou receber devolução do montante já pago. Se o produto for descontinuado pelo fornecedor, a LTE, LDA apresentará ao consumidor a opção de trocar o produto por outro disponível ou receber a devolução do montante pago.
Quando o cliente opta por substituir o produto em rutura por um produto disponível em stock, se o produto substituto tiver um valor superior, os custos adicionais ficam a cargo do cliente, que será informado do valor pela LTE, LDA. Se o produto substituto tiver um valor inferior ao valor pago pelo cliente, esse valor é devolvido pela LTE, ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do cliente.
Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a LTE reembolsará o cliente no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.
Quando o cliente, após efetuar a encomenda online ou pelo telefone, solicita à LTE para proceder a uma alteração da encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será concluída se aprovada pela LTE. Se a alteração for aprovada e resultar num valor a liquidar para o cliente, a LTE só processa a encomenda após liquidação do valor. Após liquidar o valor, o cliente deve notificar a LTE informando que a encomenda já se encontra liquidada e/ou enviando comprovativo de pagamento, de modo a que a LTE possa dar seguimento à encomenda.
ENVIO DE ENCOMENDAS
As encomendas podem ser expedidas parcialmente, podendo ser entregues em volumes separados. Salvo exceções acordadas com o cliente ou previstas nestes Termos & Condições, o intervalo de tempo da expedição das diferentes parcelas de uma encomenda não deverá exceder 5 dias úteis.
No que diz respeito a pagamentos feitos através de transferência bancária, o procedimento de envio apenas é iniciado após confirmação do pagamento pelo departamento financeiro.
Encomendas tê um custo de entrega (portes) calculado de acordo com vários fatores como morada de entrega, peso da encomenda, entre outros. Para mais informações, por favor, consulte as condições de envio.
Ao receber a encomenda, o cliente deve verificar se a mesma apresenta algum defeito ou anomalia visível. Em caso afirmativo, e na impossibilidade de registar tal anomalia na guia do estafeta, o cliente deve notificar imediatamente a www.gatofeliz.pt por e-mail, reportando a situação, para que esta possa ser encaminhada para a transportadora.
Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do cliente ou ausência do cliente na morada indicada, será cobrado o valor da reentrega no ato da entrega.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A LTE, Lda. Reserva o direito de cancelar a encomenda caso o pagamento não tenha sido efetuado ou o comprovativo enviado nas 72 horas seguintes à encomenda.
O reembolso será efetuado através de transferência bancária, no prazo de 14 dias após a LTE, Lda., for notificada sobre o cancelamento. O cliente terá de enviar email para geral@gatofeliz.pt com os dados bancários e o número de encomenda.
MEIOS DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes meios de pagamento:
· MB Way;
· Referência Multibanco;
· Cartão VISA/MASTERCARD;
· Paypal;
· Transferência bancária;
Poderá consultar todos os detalhes relativos às formas de pagamento na página “meios de pagamento”.
No que diz respeito a pagamento através de transferência bancária é obrigatório o envio do comprovativo para encomendas@gatofeliz.pt e só depois do mesmo ser confirmado pelo departamento financeiro é que procedemos ao envio da encomenda.
O cliente recebe a fatura na embalagem da encomenda, independentemente de em qualquer momento poder solicitá-la em formato digital, através do e-mail: geral@gatofeliz.pt.
Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda, conforme descrito na página “condições de envio”. Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, como por exemplo, taxas de pagamento, a LTE, Lda não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda.
TROCAS & DEVOLUÇÕES
A LTE, Lda tem como prioridade fornecer produtos e serviços de qualidade. Se, por algum motivo, o cliente não ficar satisfeito com determinado artigo adquirido em www.gatofeliz.pt ser-lhe-ão disponibilizadas as seguintes opções:
Trocas/Devoluções
O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo à exceção de:
- Produtos personalizados.
- Produtos alimentares constantes na categoria “Stock Off”.
- Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente.
- Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).
O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para geral@gatofeliz.pt, indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.
O pedido de troca/devolução será aceite pela LTE, Lda. Desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intato(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). Caso o mesmo tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, a mesma oferta terá de ser enviada junto com o(s) produto(s) que pretende trocar/devolver. A LTE, Lda reserva-se, assim no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios artigos antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.
Após indicação da equipa de apoio ao cliente da LTE, Lda., o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) na embalagem original de transporte ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, os custos de envio são imputados ao cliente, que poderá enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha, para a seguinte morada:
LTE,Lda.
Estrada Nacional 118, Km 62 Porto do Sabugueiro, 2125-365 Muge
O pedido de troca/devolução será aceite pela LTE, Lda. Desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intato(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). A LTE, Lda. reserva-se, assim no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios artigos antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.
Produtos danificados no transporte
Caso o produto seja danificado no transporte, a LTE, Lda procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar, na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento, em que recebe a encomenda (por exemplo, “saco roto”, “embalagem danificada”, etc.). A LTE, Lda., não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse momento.
Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, além de especificar essa informação na guia do transportador, o cliente deve comunicar os factos à LTE, Lda nesse mesmo dia, através do e-mail geral@gatofeliz.pt, anexando fotografias que comprovem os danos no artigo e na embalagem.
Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.
Direito de resolução do contrato à distância
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega. O cliente deve comunicar à LTE, Lda a intenção de resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
Perante a resolução supra identificada, a LTE, Lda reembolsará o cliente valor dos artigos, os custos de entrega não são devolvidos.
O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que a LTE, Lda. tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através de transferência bancária, após receber um email do cliente com o número de encomenda e dados bancários. Importante: o reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos.
A LTE, Lda. Não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas e tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.
LEI E FORO
Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
Em caso de Litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, como expressa renúncia a qualquer outro.
DE acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo